Bolsonaro veta PL que garante internet para alunos e professores da rede pública

Presidente alegou que a medida dificulta o cumprimento da meta fiscal e da Regra de Ouro; repasse previsto é de R$3,5 bilhões.

Foto: Reprodução / Internet

---

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o Projeto de Lei que assegurava internet gratuita para estudantes e professores da rede básica de ensino. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (19). A proposta havia sido aprovada pelo Senado em fevereiro e pela Câmara em dezembro de 2020.

O texto prevê o repasse de R$3,5 bilhões pela União para que os estados e Distrito Federal comprem planos de internet móvel e tablets para que os educadores e alunos conseguissem acompanhar as atividades pedagógicas não presenciais. Os estudantes dos ensinos Médio e Fundamental e professores dos mesmos períodos, respectivamente.

Seriam beneficiados ainda os alunos das redes públicas com famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), alunos matriculados nas escolas de comunidades indígenas e quilombolas , além de professores da educação básica das redes públicas de ensino dos estados e municípios.

Bolsonaro alegou que a medida “encontra óbice jurídico por não apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro, e aumenta a alta rigidez do orçamento, o que dificulta o cumprimento da meta fiscal e da "Regra de Ouro".