Em meio à crise, TJPB implanta Programa de Assistência à Saúde para Magistrados

Decisão causa impacto de R$ 4,7 milhões nos cofres públicos. Magistrados têm média salarial acima de R$ 30 mil reais.

Foto: Reprodução / Internet

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Mesmo em meio aos impactos sociais e econômicos causados pela pandemia, o Tribunal de Justiça da Paraíba resolveu implantar o Programa de Assistência à Saúde Suplementar para os Magistrados. Com a decisão, tomada nesta quarta-feira, dia 19, os magistrados passarão ter direito a R$ 1.520,00 de reembolso com despesas relativas aos cuidados com a saúde, incluindo seus dependentes. A decisão vai causar um impacto de R$ 4,7 milhões de reais nos cofres públicos. Na Paraíba, os magistrados recebem salários acima de 30 mil reais, além de R$ 1.200,00 de auxílio alimentação e outras gratificações do exercício.

Na contramão desta decisão do TJPB, os servidores do judiciário paraibano pleiteiam há 4 anos o reajuste salarial, a chamada data-base. As entidades que representam os servidores emitiram nota repudiando a decisão do TJPB. “É uma vergonha ver que os servidores do Judiciário da Paraíba continuam amargando grandes dificuldades: sem reposição salarial há quatro anos, forçados diuturnamente a garantir maior produtividade ao Judiciário estadual através de metas inatingíveis, são ignorados em suas demandas financeiras”, comenta José Ivonaldo, presidente do Sindicato dos Técnicos e Analistas do Poder Judiciário da Paraíba (SINTAJ PB).

Na nota, que também é assinada pela Associação dos Servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (ASSTJE), as entidades classificam como vexatória a decisão. “É como se o TJPB entendesse que o cuidado com a saúde dos magistrados fosse duas vezes mais importantes (ou prioritárias) para o próprio Tribunal do que dos demais seres humanos que compõem as outras categorias do Judiciário Estadual. Essa concepção das diferenças entre categorias funcionais que compõem o quadro de pessoal do Judiciário é vexatória”.

Confira a Nota das entidades na íntegra:

NOVA GESTÃO, VELHAS PRÁTICAS

No dia de ontem, 19, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou proposta do Presidente do TJPB que institui o Programa de Assistência à Saúde Suplementar à magistratura estadual. Dois dias antes, no dia 17 de maio, a matéria havia sido alvo da deliberação por parte do Comitê Orçamentário. Na oportunidade, os representantes do SINTAJ e da ASSTJE manifestaram posicionado contrário à aprovação da proposta do Presidente.

De acordo com a administração do próprio Tribunal de Justiça, o gasto anual estimado para custear a medida é na ordem aproximada de R$ 4,7 milhões de reais, para benefício de 261 magistrados paraibanos.

De acordo com o Ato da Presidência de nº 34, publicado no Diário de Justiça de hoje, 20, cada magistrado receberá mensalmente o equivalente a R$ 1.520,00 (um mil, quinhentos e vinte reais), destinado ao ressarcimento de despesas médicas dos magistrados paraibanos e de seus dependentes.

Mesmo diante das gravíssimas consequências econômicas, sociais e para a saúde pública, causadas pela mais grave crise sanitária do país, é de causar grande estranheza e indignação o fato de o Tribunal de Justiça direcionar recursos públicos para beneficiar, justamente, aqueles que já se encontram no topo da pirâmide salarial, no âmbito do serviço público estadual.

Na base dessa mesma pirâmide, os servidores do Judiciário da Paraíba continuam amargando grandes dificuldades. Sem reposição salarial há quatro anos, forçados, diuturnamente, a garantir maior produtividade ao Judiciário estadual através de metas inatingíveis, são ignorados em suas demandas financeiras.

VERGONHA

Sob o argumento de que os servidores já recebem auxílio-saúde de R$ 700,00, o TJPB impõe a esses a vergonhosa diferença de valor sendo, no mínimo, 50% inferior à quantia que será destinada, a título de reembolso, ao custeio da saúde dos magistrados (R$ 1.520,00).

É como se o TJPB entendesse que o cuidado com a saúde dos magistrados fosse duas vezes mais importantes (ou prioritárias) para o próprio Tribunal do que dos demais seres humanos que compõem as outras categorias do Judiciário Estadual. Essa concepção das diferenças entre categorias funcionais que compõem o quadro de pessoal do Judiciário é vexatória.

Por fim, a argumentação de que a matéria tem amparo na Resolução n. 294/2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), não pode subverter a ordem das prioridades na aplicação dos recursos públicos, principalmente em período como o atual, de decretação do estado de calamidade sanitária no país e na Paraíba.

Considerando o exposto, fica a certeza que a medida aprovada pelo Pleno do TJPB reforça o sentimento de indignação dos servidores.