Governo da PB veta programa de auxílio emergencial para setor cultural

Projeto previa o pagamento mensal de R$ 600 aos profissionais da cultura e R$ 1 mil para os estabelecimentos enquanto perdurasse o período da pandemia.

Protesto cobrou aprovação da lei Zabé da Loca, que cria um auxílio para os trabalhadores da cultura, em João Pessoa — Foto: Fórum dos fóruns/Divulgação

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O governador João Azevêdo (Cidadania) vetou o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) que criava o auxílio emergencial para os trabalhadores da cultura, por meio da Lei Zabé da Loca. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (14). A categoria realizou um ato nesta segunda-feira (13) pedindo a aprovação matéria.

O gestor estadual, conforme texto do veto, entendeu que o Programa de Auxílio Emergencial para trabalhadores do setor cultural durante o período de calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19) possuía vício de iniciativa.

“Embora louvável a iniciativa parlamentar, o múnus de gestor público me impele ao veto. E o faço ancorado nas razões que me foram prestadas pelas Secretarias de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), da Cultura (Secult) e Controladoria Geral do Estado (CGE)“, disse o gestor.

O projeto, de autoria da deputada estadual Estela Bezerra (PSB) e do deputado Jeová Campos (PSB), previa o pagamento mensal de R$ 600 aos profissionais da cultura e R$ 1 mil para os estabelecimentos enquanto perdurasse o período da pandemia. O projeto de lei foi constituído nos moldes da lei federal Aldir Blanc.

João apontou estar “ausente (no projeto) o demonstrativo do respectivo impacto orçamentário e financeiro, violando assim, as regras do art. 113 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal”.

Fonte: G1