Justiça autoriza aborto em menina de 10 anos grávida após estupro

Juiz entendeu que é legítimo o aborto em casos de gravidez decorrente de estupro, risco de vida à gestante e anencefalia fetal; criança está gravida de três meses

Foto: Agência Brasil

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A Justiça do Espírito Santo deu aval para que a menina de 10 anos, grávida após ter sido estuprada pelo tio, interrompa a gestação. A informação sobre a autorização judicial para o aborto foi antecipada pela TV Gazeta, afiliada da Rede Globo no Espírito Santo. No despacho, publicado na última sexta-feira (14), o juiz da Vara da Infância e da Juventude da cidade de São Mateus, Antonio Moreira Fernandes, determinou que a criança seja submetida ao procedimento de melhor viabilidade para preservar a vida da vítima. "Seja pelo aborto ou interrupção da gestação por meio de parto normal imediato", segundo trecho da decisão. A Folha apurou que o magistrado atendeu ao pedido do Ministério Público capixaba. O caso foi descoberto quando a criança deu entrada no dia 8 (sábado) no Hospital Estadual Roberto Silvares, em São Mateus (a 218 km de Vitória), com sinais de gravidez. A equipe médica que atendeu a criança fez exames na paciente e constatou que ela estava grávida de ao menos três meses. No inquérito da Polícia Civil que investigou o crime, a menina disse que era estuprada pelo companheiro da tia dela há ao menos quatro anos e que não havia relatado os abusos sexuais que sofria porque era ameaçada.