Reforma administrativa geral poderia dobrar economia, diz mentor da proposta

Na reforma não serão incluídos os servidores atuais, apenas os que forem contratados após a entrada em vigor das novas regras.

Foto: Agência Brasil

---

Um dos mentores da reforma administrativa, o ex-secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, disse que a proposta poderia gerar o dobro de economia aos cofres públicos se tivesse alcance maior.

“Segundo o Ipea [Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada], mesmo sem incluir os servidores atuais e membros de poderes, o impacto da reforma ultrapassará R$ 300 bilhões [em dez anos]. Se incluírem esses grupos, certamente, o impacto mais que dobrará”, disse em entrevista ao Congresso em Foco.

A reforma nas carreiras do serviço público, que vai dar fim a estabilidade de parte dos futuros servidores, foi elaborada sob a coordenação técnica de Uebel, que saiu do cargo em agosto. O envio da iniciativa era prometido pelo governo desde o final de 2019 e a entrega foi adiada sucessivas vezes. Só ocorreu há duas semanas.

Entre outras medidas, o texto também prevê a redução de salário com redução de jornada e o fim de diversas gratificações na progressão de carreira.

Na reforma não serão incluídos os servidores atuais, apenas os que forem contratados após a entrada em vigor das novas regras. Juízes, promotores, procuradores, congressistas e militares também não são atingidos pelas medidas.

De acordo com o ex-secretário, o texto apresentado “vai na linha correta”. “A reforma administrativa deve gerar impactos tão logo seja aprovada, já que a necessidade de reposição de servidores aposentados vai cair significativamente. O maior legado da reforma administrativa será qualificar os serviços públicos prestados à população”, afirmou.

O ex-secretário afirmou que compreende a decisão do Palácio do Planalto de não ter incluído na reforma administrativa algumas categorias como juízes, procuradores, promotores, militares e políticos.

De acordo com ele, isso foi feito para evitar questionamentos jurídicos em relação à matéria, já que há entendimento de que o Executivo não tem competência para regulamentar os funcionários de outros poderes.

“O objetivo da reforma era mudar o serviço público civil. Existe uma discussão técnica se o Poder Executivo tem legitimidade para propor mudanças em regras para membros de outro Poder. Assim, para evitar judicialização, os membros de Poder não foram incluídos”, declarou.

“Evidentemente, o Congresso não possui essa limitação e pode incluir o Poder Judiciário e o Poder Legislativo”, acrescentou o ex-secretário, que foi um dos coordenadores da reforma administrativa.

Fonte: Congresso em foco