TCE reprova contas da Câmara de Campina de 2018

O TCE-PB julgou inconsistente as contas do exercício financeiro de 2018 da Câmara Municipal de Campina Grande, no dia 02 de julho.

Foto: Reprodução

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A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) julgou irregular a prestação de contas apresentada pela Câmara de Vereadores de Campina Grande, no exercício de 2018. O órgão aplicou uma multa de R$ 2 mil a ser paga pela vereadora Ivonete Ludgério (PSD), presidente da ‘Casa’, e recomendou o encaminhamento da análise feita pelos auditores ao Ministério Público.

Entre as irregularidades estão o número excessivo de cargos comissionados e o gasto com pessoal além do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que teria atingido um patamar de 70,21% e problemas relacionados ao empenhamento de contribuições previdenciárias. No último item, contudo, o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) foi pela não aplicação de sanção, já que os valores foram regularizados no início de 2019.

Também costa no relatório do TCE-PB, entre outras irregularidades listadas, rejeição das contas da Câmara de Campina, insere-se também a contratação de assessoria jurídica com inexigibilidade de licitação.

Diante dos excessos foi imposta uma multa a Ivonete Ludgério no valor de R$ 2 mil.

Todos os detalhes acerca da reprovação das contas da gestão da CMCG  referente a 2018 podem ser conferidas no portal do Tribunal de Contas da Paraíba.

CMCG emite nota

O Tribunal de Contas Estado da Paraíba julgou inconsistente as contas do exercício financeiro de 2018 da Câmara Municipal de Campina Grande, nesta quinta-feira, dia 02 de julho. De acordo com o TCE, as falhas na prestação de contas correspondem a inconformidades contábeis, sem nenhuma imputação de débito e tampouco qualquer ato que enseje a malversação dos recursos públicos.

Por meio desta nota, a Presidência da Casa de Félix Araújo comunica que recebeu com tranquilidade a informação e acatou de imediato as recomendações do Tribunal, para apresentar os recursos necessários e, assim, afastar com pontualidade qualquer suposta irregularidade que tenha sido observada na estrutura contábil.

A gestão da Câmara Municipal de Campina Grande é pautada pelo zelo e transparência com os gastos públicos, observadas desde o ano de 2017, quando se iniciou o processo de implantação de uma série de medidas para facilitar o acesso da informação sobre a utilização dos recursos financeiros da Casa.

Neste sentido, foi implantado o sistema de transmissão ao vivo das licitações, com disponibilização dos arquivos de vídeo na íntegra para consulta pública, sendo uma das primeiras casas legislativas do Estado a proceder com essa conduta. Além disso, todas as despesas são divulgadas de imediato no Portal da Transparência, obedecendo os prazos pré-estabelecidos.

Entre as ações de transparência, destacamos a realização do primeiro concurso público da história desse de Poder Legislativo; a extinção da figura do contrato e prestação de serviços; a regulamentação dos cargos de assessoria e pagamento de 13º salário para estes profissionais; implantação do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), que forneceu acesso público, de forma rápida e prática, às ações diárias dos membros do Legislativo campinense; entre outras medidas.

Por fim, a Presidência da Câmara de Campina Grande informa que irá cumprir com todas as providências orientadas pelo TCE, dentro do prazo estabelecido, para assim sanar qualquer dúvida, corrigir as falhas contábeis e afastar qualquer equívoco.

Gabinete da Presidência Câmara Municipal de Campina Grande Casa de Félix Araújo